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Secretário da Previdência defende reajuste de plano de saúde após os 60 anos

O Globo informa que o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, defendeu, ontem, que os planos de saúde possam aplicar reajustes a beneficiários acima dos 60 anos, uma prática atualmente proibida por lei.

No 5- Fórum da FenaSaúde, instituição que reúne as maiores empresas do setor. Marinho disse considerar a restrição “anacrônica” e sugeriu a adoção de aumentos escalonados, que poderiam ser na faixa de 15% aos 60 anos e outros 15% aos 80 anos, por exemplo. Uma das queixas frequentes de consumidores é que, ao chegar aos 59 anos, o valor da mensalidade dispara.

– Sempre achei isso uma coisa anacrônica, porque as pessoas estão vivendo mais e, se o aumento é impedido, é evidente que pessoas de outras idades vão ser penalizadas, afirmou o secretário, que foi relator na comissão especial que analisou mudanças na lei para os planos de saúde.

O envelhecimento da população é apontado pelas operadoras como uma das pressões sobre o setor. A expectativa de vida nos últimos 20 anos aumentou em quase sete anos.

– Isso resulta no aumento da incidência das doenças crônicas, que exigem mais cuidados e demandam mais exames, internações e procedimentos – afirmou Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde.

Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idee), contesta o argumento das empresas: – Ninguém faz a conta do tempo que o usuário pagou o plano, ainda jovem, e fez pouco uso. O escalonamento faria os planos ficarem mais caros numa fase em que as pessoas têm menos recursos e precisam mais do plano.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou o que define como excesso de regras na legislação dos planos de saúde. Ele avalia que as mudanças poderiam ser feitas sem a necessidade de aval do Congresso.

– Acho a lei extremamente engessante e restritiva. Em um país de tantas assimetrias, precisamos ter um olhar mais personalizado – disse o ministro, que j á foi presidente da Unimed Campo Grande.

As operadoras, que perderam três milhões de usuários de 2014 para cá, querem voltar a vender planos individuais, que representam menos de 20% do mercado. As empresas defendem que os reajustes deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Este ano, foram fixados em 7,35% nos planos individuais ou familiares. Os planos coletivos têm aumento definido a partir da negociação entre empresas e operadoras.

As operadoras são a favor da oferta de planos em módulos, com coberturas mais restritas, mas preços acessíveis, como uma forma de ampliar a base de beneficiários. O argumento da FenaSaúde é que os brasileiros que deixaram de ter plano migraram para o SUS, que já sofre com falta de recursos.

– Os reajustes deveriam ser definidos com base nos custos de cada operadora. E preciso mudar para que mais brasileiros possam ter acesso à saúde de qualidade – disse Vera.

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central e fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Arminio Fraga, a proposta de modulação de piamos pode não ter o efeito desejado: – Já existe segmentação em planos de saúde. Não é óbvio que o ganho será tão grande. Minha intuição, meu palpite, é manter as coisas relativamente simples.

Marinho recomendou aos representantes do setor que evitem dar aumentos abusivos, muito acima da inflação, a partir do próximo ano : – O equilíbrio econômico dos planos de saúde tem muito a ver também com a possibilidade que os clientes têm de continuarem nos planos.

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