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Minidireitos

Por Julianna Sofia, colunista da  Folha de S.Paulo

Foi em 2003 a última vez que os planos de saúde individuais tiveram reajuste abaixo da inflação. Desde lá, a Agência Nacional de Saúde vem autorizando anualmente as operadoras a cobrarem dos usuários aumentos que superam a variação dos índices de preço em geral.

Nos últimos anos, com a economia ladeira abaixo e o desemprego ladeira acima, o peso desses reajustes sobre as mensalidades empurrou 3 milhões de usuários de planos para as filas do SUS. Hoje, os contratos individuais e familiares não chegam a 20% do universo atendido pelo setor.

O lobby das operadoras, no entanto, atua para anuviar mais o cenário para quem precisa de assistência médica e paga plano. As empresas pressionam o Congresso a afrouxar as normas de reajuste em meio a uma discussão no Legislativo de recriar a comissão especial que já tentou mudar o regramento vigente.

Também vem sendo articulada a reativação de um conselho no Executivo, praticamente inativo há duas décadas. Isso poderia tirar poder e influência da ANS.

Dentro do governo Bolsonaro, as operadoras se valem de dois influentes aliados: o ministro Luiz Mandetta (Saúde) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O primeiro é egresso do setor, e o segundo foi relator na comissão especial ora em processo de recriação. Na relatoria, o então deputado compilou 140 projetos sobre o tema em um texto pró-mercado.

Nesta semana, o setor lançou sua ofensiva e apresentou propostas criativas, como a dos miniplanos, com produtos segmentados. Se aprovada, o usuário pode optar, por exemplo, por uma modalidade só de consultas e exames, sem atendimento de emergência – quebrou aperna? Vá ao SUS. Mandetta e Marinho acompanharam o evento. Um afirmou que a legislação atual é “engessante”. O outro classificou-a de “anacrônica”.

O super secretário de Paulo Guedes (Economia) levou a cabo a reforma trabalhista de Temer. Recém aprovou a previdenciária de Bolsonaro. Aficionado em minidireitos.  

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