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Sucessor do Mais Médicos é aprovado, com cubanos

UOL destaca que a Câmara dos Deputados aprovou anteontem o texto-base da Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, proposta da gestão Jair Bolsonaro para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. O texto prevê a reincorporação dos médicos cubanos.

A proposta prevê ainda a criação de uma carreira estatal de médico e uma agência reguladora, além de salários de até R$ 31 mil no futuro, graças a bonificações. A MP original prevê 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico. Só que a iniciativa perde a validade nesta quinta-feira e ainda precisa ser votada no Senado.

O texto aprovado é de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação, como intercambistas, aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a vinda dos profissionais para o País.

Revalida. Do texto da medida provisória foi tirado o trecho que falava sobre o exame Revalida. Isso porque a Câmara aprovou, também nesta terça, mudanças no programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PPPR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado. Como houve modificações do texto original, o texto também tem de voltar a ser analisado pelo Senado.

O Revalida está regulamentado por uma portaria interministerial, mas a última aplicação foi em 2017. O exame verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

O programa passa a ter duas edições a cada ano e poderá ser aplicado por universidades públicas e também privadas, como havia adiantado o Estado. No caso das instituições particulares, é preciso que estas tenham sido avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com nível 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Nova agência

A nova agência que será criada especificamente para cuidar do Programa Médicos pelo Brasil funcionará na forma de um serviço social autônomo, conforme o texto aprovado, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Dois órgãos do Ministério Público Federal (MPF) criticaram o projeto da gestão Jair Bolsonaro sobre excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas operações são feitas por ordem do presidente e ocorrem em casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança e graves perturbações da ordem.

Para a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, o projeto cria um “regime de impunidade” para crimes de militares ou policiais em “GLO flagrantemente inconstitucional e sem paralelo até mesmo se comparado a atos institucionais da ditadura militar”.

O PL diz que o agente – militar ou policial – será isento de punição ou terá pena abrandada em casos de legítima defesa. Bolsonaro tem afirmado que não permitirá excessos, mas defende não ser justo punir um agente por um “imprevisto” na operação.

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