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Médicos podem ser proibidos de diferenciar atendimento de pacientes particulares e de planos de saúde

Extra (RJ) destaca que os estabelecimentos médicos podem ser proibidos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em detrimento daqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de consultas, exames e outros procedimentos. A proposta está no projeto de lei 1.752/16, aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A proposta valerá apenas para os profissionais conveniados a operadoras de plano ou seguro de saúde e estabelece que os atendimentos deverão privilegiar os casos de emergência e urgência, além de pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.

A norma não valerá para as condições excepcionais previstas no contrato firmado entre a operadora de saúde e o médico conveniado, as quais deverão ser divulgadas aos consumidores.

“Tem sido recorrente essa conduta ilegal e discriminatória, cujo objetivo é coagir os pacientes dos planos de saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pela empresa Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, justificou o autor da medida, o deputado Renato Cozzolino (PRP).

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