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Novo marco regulatório da Saúde Suplementar

Alexandre Ruschi, presidente da Central Nacional Unimed e da Federação das Unimeds do ES, no Correio Braziliense

O Brasil optou, na Constituinte de 1988, por dois sistemas de saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Saúde Suplementar. O país aceitou o desafio de ser o único sistema de saúde pública do mundo disponível para uma população de mais de 100 milhões de habitantes (naquela época), totalmente gratuito e com cobertura universal. Também optamos por ter o complemento do direito à saúde compartilhada com a iniciativa privada.

Em relação à Saúde Suplementar, nós, do setor privado e do cooperativismo, reconhecemos a relevância do processo regulatório brasileiro — mesmo discordando de várias iniciativas que dificultam o crescimento do setor. O SUS e as operadoras de planos de saúde devem caminhar lado a lado, pois são, ao final, interdependentes e determinantes para uma evolução sustentável do modelo de atenção à saúde para toda a sociedade.

Hoje, há grande congestionamento de projetos no Congresso Nacional que deveriam convergir para a construção de novo marco regulatório capaz de conversar sem constrangimento com a atualidade que o tema exige. Com discussões sucessivamente adiadas, a ausência da regulação mais ampla do setor impede a evolução desse sistema de saúde pelo qual optamos com a regulação em 1998. Assim, deixa de contribuir com os anseios da população, do poder público e das empresas, esgotando a oportunidade de construirmos um modelo sustentável que possibilite transparência e racionalização das regras que engessam o setor.

O elevado índice de desemprego, que atinge 11,8% da população economicamente ativa de forma resiliente, segundo o IBGE, afeta o crescimento da saúde suplementar, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde. Como não reconhecer o impacto na saúde pública que, repentinamente, assiste ao crescimento da população que depende exclusivamente dela para assistência?

Estou convencido de que, por meio de novo marco regulatório para a Saúde Suplementar, poderíamos eliminar dúvidas, coibir excessos — inclusive, quanto aos valores do material utilizado nos procedimentos médicos, muitas vezes exorbitantes que impactam diretamente no custo final da assistência aos beneficiários. Consequentemente, aliviaria o SUS e a saúde privada, permitindo a evolução sustentável de ambos.

Trata-se de questão de coerência e certeza da garantia de continuar assistindo, sobretudo, os que mais necessitam. O sistema de saúde no Brasil só funcionará adequadamente quando sistema público e operadoras de planos de saúde forem saudáveis e sustentáveis. Não temos que pensar em dividir, mas em somar.

E precisamos caminhar juntos nesse campo, reorientando o modelo de atenção à saúde. A base deve ser sempre a atenção primária, trazendo de volta à cena a figura do médico de família, agora munido das novas tecnologias e dos avanços digitais — tão relevantes e acessíveis neste novo tempo. Esse modelo coordena o cuidado, permitindo que o cidadão tenha a saúde monitorada ao longo da vida.

Outro tema relevante, que deve estar previsto no novo marco regulatório da Saúde Suplementar, diz respeito à necessidade de monitoramento permanente e acessível a todos os beneficiários, indicadores de qualidade e de segurança capazes de premiar a eficiência e os resultados. Segundo o relatório “O Financiamento da cobertura universal”, da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 20% e 40% dos gastos em saúde são desperdiçados por ineficiência. O rearranjo do modelo contribuiria para trazer mais consistência na relação com os beneficiários e sustentabilidade para todos do setor.

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