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Para liberar fundo bilionário, ANS exige que planos atendam os inadimplentes

Estadão relata que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu exigir garantias de atendimento a clientes inadimplentes de plano de saúde durante a crise da covid-19. A medida é uma das contrapartidas para desbloquear cerca de R$ 15 bilhões do fundo de R$ 54 bilhões de reservas técnicas de operadoras do setor. Cerca de 50 milhões de brasileiros são atendidos por operadoras privadas de saúde e mais de 150 milhões dependem do sistema público, o SUS.

Diretores da agência aprovaram ontem um termo de compromisso com as operadoras para acertar também o pagamento a prestadores de serviço durante a pandemia. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse em 19 de março que o governo facilitaria a liberação de ao menos R$ 10 bilhões do fundo.
Segundo fontes do governo, o termo de compromisso cria regras para que o recurso seja usado para equilibrar o mercado durante a pandemia. Prestadores de serviço, como hospitais e laboratórios, têm apresentado queda de receita, como resultado de esforços – como cancelar cirurgias eletivas – para reduzir fluxo nas unidades.

Na Justiça, também já surgem demandas para que os planos atendam clientes, mesmo que ainda não tenha sido cumprido o prazo de carência. O argumento é de que é preciso evitar sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), pressionado por causa da pandemia ( mais informações nesta página) .
A liberação de ativos deste fundo é pleito antigo do setor. A agência já sofreu forte pressão do governo em 2019 para facilitar o uso, mas não cedeu. Agora, os diretores entendem que é razoável liberar parte do fundo.

“A Agência Nacional de Saúde faz com que os planos de saúde depositem um dinheiro, que é a garantia, para, caso deixem de funcionar, paguem as pessoas. Esse fundo garantidor, desde 2012, 2013, 20% dele pode ser usado para a construção de hospitais, compra de equipamentos. E o setor vinha usando pouco esse recurso. A burocracia era muito difícil. Praticamente não mexeram com isso”, afirmou Mandetta em março.

A queda na receita também é vista em hospitais do SUS, que recebem verba da União conforme procedimentos executados. Para equilibrar as contas, o ministério decidiu repassar a média do que tem sido pago em períodos anteriores à pandemia.

Dados. O Ministério Público Federal (MPF) quer ter acesso aos dados de custeio total do tratamento de infectados por covid-19, de testes de laboratórios realizados em domicílio e do tratamento em casa. Além disso, o MPF pediu aos planos de saúde que informem os clientes sobre todos os serviços de teleconsulta disponíveis e garanta o pleno acesso a eles.

A telemedicina foi regulamentada em março e pode funcionar durante a pandemia. O atendimento deve garantir a privacidade do paciente, e os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações sobre o profissional.

O documento também questiona a ANS sobre disponibilidade e credenciamento de leitos para atender à quantidade de infecções projetadas pelos governos federal e estaduais. Isso porque só 44% dos leitos de UTI estão no SUS.

A ANS disse que, em função do horário, não foi possível confirmar o recebimento do ofício do MPF, mas assegurou que responderia ao órgão no prazo estipulado. Disse ainda que toma medidas para enfrentar a pandemia, incluindo cobertura obrigatória para o exame de covid19 e prorrogação de prazos máximos de atendimento.

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que tem orientado associados a atuar em consonância com as melhores práticas de políticas públicas. Quanto à telemedicina, a Abramge disse entender a importância, mas por causa das “restrições impostas até então”, algumas operadoras demandarão mais tempo no desenvolvimento de ferramentas.

Por fim, a solicitação à agência reguladora de liberação de parte dos ativos garantidores tem como objetivo manter a assistência à saúde durante a crise. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que “irá avaliar as decisões e seus impactos para a saúde suplementar com suas associadas, sempre sob perspectiva de manter o setor” em “seu melhor funcionamento”.

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