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Planos de saúde avaliam abrir mão de R$ 15 bi para não assumir compromisso de atender inadimplentes

Empresas podem não assinar acordo com a Agência Nacional de Saúde para enfrentar a pandemia de coronavírus

RIO – As operadoras de planos de saúde estudam abrir mão do acesso a R$ 15 bilhões liberados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para não terem o compromisso de renegociar as dívidas de usuários inadimplentes nem garantir seu atendimento durante a pandemia do coronavírus.

O dinheiro faz parte da chamada reserva técnica, um fundo criado para cobrir o atendimento se a empresa tiver dificuldades financeiras, e seria repassado às operadoras para uso no combate ao novo coronavírus.

As empresas só terão acesso aos recursos se assinarem um termo de compromisso, no qual se comprometem a atender o inadimplente até 30 de junho e a renegociar dívidas. A lei atual determina que elas só são obrigadas a garantir atendimento aos que estão com pagamento em atraso por 60 dias.

A divulgação pela ANS das diretrizes básicas do termo de compromisso com as regras para acesso ao dinheiro causou um reboliço no mercado. Esse documento ainda está em análise pela Procuradoria Federal.

Capacidade ociosa

As empresas foram procuradas ao longo da quinta-feira, mas se recusaram a comentar o assunto oficialmente. Operadoras do setor fizeram reuniões ao longo do dia para debater o tema.

Nas conversas iniciais sobre o assunto, boa parte ponderou que não valia a pena assinar o termo de compromisso se fosse obrigada a garantir atendimento a inadimplentes.

A decisão da ANS abrange contratos individuais, familiares, os chamados coletivos por adesão e os empresariais com até 30 beneficiários. Eles representam 32% dos 47 milhões de usuários da saúde suplementar. As operadoras alegam que já estão sofrendo corte de pagamento dos contratos empresariais (com mais de 30 pessoas).

Procurada, a FenaSaúde (federação que representa as maiores operadoras do setor) afirmou que ainda está analisando a medida.

Marcos Novais, superintendente executivo da Associação de Planos de Saúde (Abramge), admite que a fatura dos planos de saúde é a última que as pessoas vão deixar de pagar, mas teme que a medida estimule a inadimplência:

— Se a inadimplência chegar a 10%, o setor entra num processo de deterioração muito rápido e o sistema pode falir.

Novais não quis comentar se a Abramge recomendará a assinatura do termo, antes de conhecer todo o teor do documento. Durante transmissão ao vivo promovida pela associação, na manhã de quinta-feira, com representantes da United Health Group, dona da Amil, da Hapvida e de analistas de mercado de saúde, Novais afirmou que “parece que agência quer ver o setor mais debilitado para tomar alguma ação.

O órgão quer ver primeiro sangue para, depois, fazer a liberação.” Procuradas, a Amil e a Hapvida não comentaram.

Para a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que reúne hospitais, laboratórios e Santas Casas, a situação econômica das operadoras está longe da deterioração.

— Em média, as operadoras comprometem 85% da sua receita com o pagamento da assistência (médica). Com a suspensão dos procedimentos eletivos e da maioria dos demais, mesmo com o coronavírus, esse percentual deve ficar em 50% — diz Breno Monteiro, presidente da CNSaúde.

Muitos hospitais viram o movimento cair em até 50%. A análise é endossada por um executivo de um grupo de saúde, que não quis se identificar:

— A questão são os hospitais menores, que precisam estar de pé após a pandemia.

A decisão da ANS obriga o pagamento regular aos prestadores de serviço entre 4 de março e 30 de junho. 

Fonte: O Globo

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