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Planos hesitam em aceitar ajuda da ANS

Valor Econômico relata que as operadoras de planos de saúde estão sendo orientadas pela associação do setor a não aderir ao programa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que libera cerca de R$ 15 bilhões das reservas técnicas dessas companhias. As operadoras têm até amanhã (dia 24) para manifestar interesse em participar do programa de ajuda criado pela agência reguladora diante da pandemia de covid-19.

A alegação da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) é que a maior parte dos recursos liberados tem limitações de uso. A operadora que usar as reservas da Peona – garantia financeira destinada a pagar procedimentos médicos cobrados nos meses seguintes à data da realização -, que somam R$ 10,5 bilhões, precisam devolver o dinheiro usado ao fim de cada mês.

“As operadoras ganharam o direito de gerir os ativos garantidores, mas eles precisam ser constituídos a cada mês”, disse Cesar Serra, diretor adjunto da ANS. O programa determina que a operadora precisa “manter ativos garantidores na mesma proporção das provisões técnicas.”

Na visão das operadoras, não há vantagem em pegar o recurso e ter que devolver no mesmo mês em troca de aceitar condições estabelecidas pela ANS como, por exemplo, serem proibidas de romper contratos em caso de inadimplência de usuários de planos de saúde individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 vidas. Além disso, o dinheiro das reservas técnicas precisa ser aplicado exclusivamente no pagamento de prestadores de serviços e combate à pandemia.

Há um receio das operadoras de que a medida estimule a inadimplência. Como vem acontecendo nos demais setores, as operadoras também estão sendo procuradas pelos clientes para que o pagamento dos convênios médicos seja cancelado por cerca de três meses ou seja concedido um abatimento temporário no benefício. As maiores demandas têm vindo das companhia aéreas, de empresas de transportes e usinas do interior de São Paulo.

Segundo Marcos Novais, economista-chefe da Abramge, os pedidos de renegociação ganharam corpo nesse mês. “As negociações estão sendo feitas caso a caso. Há setores que estão mais capitalizados nesse momento, mas todos querem preservar caixa”, disse o economista da Abramge.

Segundo Novais, o ideal seria que a agência liberasse os R$ 10,5 bilhões da Peona nas mesmas condições estabelecidas para a Peona-SUS, que teve liberado um montante de R$ 1,4 bilhão. Essa reserva, destinada a pagamentos de futuros de procedimentos realizados na rede pública de saúde, poderá ser quitada em 24 parcelas a partir de janeiro de 2021.

No entanto, segundo fontes, a agência reguladora não cogita abrir mão dos ativos garantidores de forma generalizada, como pleiteia o setor há anos e como defendeu o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. As operadoras não conseguiram provar que serão fortemente impactadas financeiramente pela crise do novo coronavírus e acredita-se que elas tendem, nos primeiros meses da pandemia, a ter menos custos médicos devido ao adiamento de procedimentos eletivos.

O programa da ANS prevê ainda uma parcela de R$ 2,9 bilhões do total de R$ 15 bilhões que pode ser usada pelas operadoras e seguradoras de saúde que atingiram uma margem de solvência de 75%. Operadoras pequenas não têm esse índice e, portanto, não podem usufruir dos recursos.
Ainda segundo fontes, a ANS considera que a liberação dos dois ativos garantidores, que somam R$ 4,5 bilhões, são suficientes para atender as demandas das operadoras na pandemia.

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