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Fila única de pacientes gera polêmica

Valor Econômico conta que associações representativas de hospitais privados e as operadoras de planos de saúde encaminharam, ontem, ao Ministério da Saúde propostas para evitar que seja implementada a fila única – projeto do Conselho Nacional da Saúde que cria atendimento único, com leitos públicos e privados, para paciente acometido pela covid-19, independentemente dele ter ou não convênio médico.

A preocupação do setor privado é que ocorram requisições administrativas (confiscos com remuneração não acordada) de leitos por parte do governo como ocorreu com respiradores e materiais médicos.
Assinado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação das Misericórdias do Brasil, Federação Brasileira dos Hospitais e Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o documento tem quatro propostas: revitalização de leitos públicos fechados, construção de hospitais de campanha, testagem da população e abertura de editais públicos para contratação de leitos e serviços.

A fila única gera controvérsias, mas há um consenso de que o ideal é o governo abrir um edital para que os hospitais ofertem seus leitos com uma remuneração definida. Hoje, o SUS paga R$ 1,6 mil por uma diária de UTI.

No entanto, não há qualquer acordo oficial firmado até o momento, mesmo com a pandemia crescendo a taxas elevadas e a rede pública de saúde de regiões como Manaus, Belém, São Paulo e Rio estar em seu limite. A Secretaria de Saúde de São Paulo já deu a entender em conversas com hospitais que precisará de leitos privados.

“A fila única mais atrapalha do que ajuda. Vai haver uma desorganização porque hoje já há os acordos dos hospitais com os municípios. Há outros caminhos, como reabrir leitos fechados, investir em hospitais de campanha que, inclusive, já vêm tendo apoio do setor privado”, disse Breno Monteiro, presidente da CNSaúde.

Gonzalo Vecina, sanitarista e professor da faculdade de medicina da USP, defende a fila única e as requisições administrativas caso não se chegue a um acordo. “Há mais UTIs no setor privado do que no público. É inaceitável um paciente morrer por falta de leito no SUS sendo que há oferta no privado”, disse. Há hospitais privados ociosos porque deixaram de realizar cirurgias eletivas. No país, há 10,5 mil leitos de UTI públicos, 13,2 mil privados e 13,1 mil em hospitais sem fins lucrativos.

Segundo Vecina, o atendimento seria por ordem de chegada e também poderia se levar em consideração o critério da gravidade da saúde do paciente, mas nunca o fato dele ter plano de saúde. “Não acredito que haverá reclamações por parte dos usuários de convênio médico porque não está sendo negado atendimento a ele e vivemos uma pandemia. Caso chegue à Justiça haverá parecer favorável com base no direito à vida”, disse o sanitarista.

Henrique Neves, vice-presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), que reúne os maiores hospitais do país, destacou que, ao contrário do confisco de materiais médicos, não é possível promover requisições administrativas apenas dos leitos por si só, uma vez que os quartos de internação só existem com os serviços dos médicos, enfermeiros e toda a estrutura do hospital.

Ainda, segundo Neves, é muito complicado administrar uma fila única centralizada nos mesmos moldes da fila única para transplante gerenciada pelo SUS. “Temos uma fila única no país para transplante que funciona bem. Mas a hepatite tem uma dinâmica diferente, dá para controlar o fluxo da fila. No caso da covid-19, o agravamento do paciente é muito rápido”, disse Neves. “O ideal é ter um chamamento público organizado, mas independente disso, temos obrigação de atender todos os pacientes”, complementou.

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