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A efetiva contrapartida na Saúde

Por Reinaldo Scheibe, presidente da Abramge, no Estadão

A pandemia da covid-19 pegou o mundo inteiro despreparado. À medida que a doença ia se disseminando pelos diversos países, as autoridades foram se dando conta da insuficiência de equipamentos de proteção individual, de leitos clínicos e de UTI, de insumos para a realização de testes em massa, de respiradores e de profissionais de saúde.

No Brasil, tal como em outros países assolados pela pandemia, a sociedade se viu frente a frente com as mesmas questões sobre o funcionamento do sistema de assistência à saúde. Não só no setor público, mas também no setor privado, que é responsável, através dos planos de saúde, por dar cobertura médico-hospitalar a um quarto da população — o chamado Sistema de Saúde Suplementar.

Tal como os órgãos públicos de assistência, em fevereiro desse ano, tão logo ocorreram os primeiros registros oficiais de contaminação pela covid-19, as operadoras de planos de saúde se depararam com dúvidas até então nunca sentidas: existirão leitos suficientes? A infraestrutura de saúde privada comportará o aumento extraordinário da demanda? O que o setor privado pode fazer para evitar que o sistema de saúde no Brasil sofra um colapso, tal como ocorreu em países desenvolvidos e com renda per capita muito superior à nossa, como a Itália?

Esses são alguns dos dilemas que temos nesta guerra contra um inimigo que se espalha rapidamente, compromete o sistema respiratório de pelo menos 20% daqueles que têm contato com o vírus, exige a internação de ao menos 5% e está ceifando a vida de outros tantos.

As respostas a tais perguntas não são fáceis e há uma cobrança, justa, sobre qual deveria ser a contrapartida oferecida pela saúde suplementar durante essa pandemia. Frente a essa cobrança, quais as opções que se colocaram para a Saúde Suplementar?

A primeira, trazida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, é a de liberar recursos financeiros das reservas técnicas dos planos de saúde para que as operadoras façam frente aos custos gerados pela emergência da pandemia. Isso com a condição de que as operadoras se comprometam, entre outras coisas, a manter a cobertura médico-hospitalar aos contratantes mesmo quando estes deixem de pagar as mensalidades dos planos.

Se não aceitam essa condição, a opção colocada para as operadoras se reduz a levar adiante, sem aqueles recursos adicionais, os investimentos necessários e urgentes para reforçar a rede de atendimento: transformar leitos clínicos em leitos de UTI, acelerar a abertura de novos hospitais, investir em hospitais de campanha etc. etc.

Na opção um, o montante a ser liberado pela autoridade reguladora giraria em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 4,2 bilhões. Ou seja, em troca de um compromisso que certamente estimularia a escalada nas taxas de inadimplência numa extensão imprevisível, as operadoras teriam à sua disposição um volume de recursos que, embora pareça muito significativo, é pequeno frente ao tamanho das suas obrigações financeiras, em especial com o custeio das redes de atendimento. Os bilhões a serem disponibilizados seriam suficientes para garantir entre 3 a 8 dias de gastos da saúde suplementar quando estamos diante de uma pandemia que pode perdurar por meses.

No caso específico de diversas operadoras associadas à Abramge a soma dos recursos à disposição não alcançaria R$ 10 milhões, e elas, por outro lado, teriam de atender a uma série de exigências e se sujeitar a multas de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento, conforme explicitado no termo de compromisso apresentado pela ANS. Diante dessas limitações, seria mais prudente para as empresas buscar recursos em outras fontes.

Colocado diante dessa encruzilhada, o setor fez a sua opção: reforçar a capacidade de atendimento com investimentos emergenciais na rede de assistência por sua própria conta. Seguirá firme, portanto, pelo caminho que preservará o sistema privado e lhe permitirá continuar prestando assistência e salvando vidas. Zelando para que o sistema privado não sofra um colapso, contribuímos também para não sobrecarregar ainda mais o já tão demandado SUS.

Sem desconsiderar a excepcionalidade da situação, as operadoras procurarão administrar a inadimplência contrato por contrato, avaliando caso a caso as possibilidades e oferecendo soluções que não comprometam a assistência dos milhões de beneficiários da saúde suplementar, pois estes contam com essa assistência como a efetiva contrapartida dos seus planos de saúde.

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