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Justiça faz confiscos de leitos, e rede privada teme desorganização com fila única para coronavírus

Folha de S.Paulo relata que, com a falta de leitos de UTI na rede pública, hospitais privados em alguns pontos do país têm sido obrigados pela Justiça a abrir vagas a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) sem qualquer remuneração.

Diante disso, redes particulares em vários estados passaram a inventariar rapidamente os leitos de UTI ainda disponíveis para oferecê-los em negociação ao setor público.

O temor dos hospitais é que esse tipo de requisição acabe ocorrendo em breve de forma desorganizada, tanto por decisões da Justiça quanto pelo confisco direto por estados e municípios.

Membros da rede privada consideram que a adoção de uma “fila única” sem detalhamento técnico e financeiro neste momento traria problemas a médio prazo à manutenção do sistema.

Na “fila única”, leitos públicos e privados serviriam igualmente aos pacientes de Covid-19 por ordem de chegada. Uma das questões envolvidas é que os pagantes dos planos de saúde podem ficar sem os leitos disponibilizados para a rede pública.

“Com algumas exceções, não fomos procurados para disponibilizar as vagas existentes de forma organizada. Assim, é melhor tentarmos uma má negociação do que não receber nada”, diz Leonardo Barberes, diretor da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj), que reúne cerca de 160 unidades privadas.

Segundo ele, pelo menos três hospitais do Rio foram obrigados a cumprir decisões da Justiça para ceder leitos a pacientes do SUS, fato que vem se repetindo em outros estados. Nesses casos, os hospitais não têm sido compensados.

A operação de um leito de UTI custa entre R$ 2.000 e R$ 3.500 ao dia, dependendo da complexidade, entre manutenção e pessoal.

No início de abril, o Ministério da Saúde publicou portaria dobrando, para R$ 1.600, o valor do custeio diário dos leitos de UTI, preço considerado insuficiente.

“Não adianta tentar pegar um leito privado abaixo de seu custo. Em 15 dias, o hospital não terá a receita necessária para pagar insumos ou pessoas e continuar a operação”, diz Leandro Reis Tavares, vice-presidente médico da Rede D’Or, no Rio.

Segundo ele, não há nenhuma novidade na utilização, pelo SUS, de leitos privados —e há anos existem protocolos técnicos de uso e remuneração.

Dados da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) mostram que dos mais de 430 mil leitos de internação do país, 62% estão em instituições privadas, sendo que 52% dessa infraestrutura já é disponibilizada ao setor público mediante remuneração.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2017, 59% das internações de alta complexidade do SUS foram realizadas por instituições privadas.

Tavares afirma que os estados de São Paulo e Espírito Santo são dois exemplos de onde as negociações têm sido satisfatórias.

A prefeitura de São Paulo, por exemplo, fechou parceria com o hospital da Cruz Vermelha para obter 54 leitos, sendo 20 de UTI. Pelo valor de R$ 2.200 por leito, o Ministério da Saúde entra com R$ 1.600 e a prefeitura, com o restante.

O secretário de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, diz que a prefeitura já identificou 800 leitos privados que podem ser adquiridos. Segundo ele, as negociações serão graduais e a preços “satisfatórios” para ambas as partes.

Há dez dias, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão do Ministério da Saúde, divulgou resolução pedindo à pasta que “assuma a coordenação nacional da alocação dos recursos assistenciais existentes, incluindo leitos hospitalares de propriedade de particulares, requisitando seu uso quando necessário, e regulando o acesso segundo as prioridades sanitárias de cada caso”.

A mesma orientação foi repassada às secretarias estaduais e municipais de saúde, o que poderá dar margem para a requisição direta de leitos.

Diante desse quadro, a Anahp defende uma regulação mais detalhada neste momento para o uso de unidades públicas e privadas.

“Se realizada de outra forma, a medida trará consequências adversas, prejudiciais ao sistema em um todo, já que os hospitais privados serão obrigados a lidar com múltiplas requisições de seus leitos de UTI sem qualquer controle ou planejamento”, diz a Anahp, que reúne 122 hospitais e entidades filantrópicas.
Há cerca de um mês, algo parecido ocorreu com os EPIs (equipamentos de proteção individual) e ventiladores mecânicos, que acabaram confiscados em vários pontos do país, atrapalhando o planejamento dos afetados.

Para Barberes, da Aherj, a “simplificação e o voluntarismo” na questão do uso dos leitos privados por estados e municípios poderá causar muitos danos ao sistema.

“O mesmo vem ocorrendo com a compra de ventiladores. De que adianta ter o equipamento sem contar com um anestesista na hora de intubar o paciente? É o que estamos vendo por aí”, afirma.

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