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Estados vetam fila única de leitos obrigatória

Estadão completa que os 26 Estados e o Distrito Federal disseram ao Supremo Tribunal Federal ontem que são contrários ao pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a controlar os leitos privados de UTI com objetivo de criar uma “fila única”. Os governos estaduais viram o pedido como interferência indevida na autonomia.

O procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, Rodrigo Maia Rocha, disse que a manifestação não significa uma oposição à possibilidade de requisitar leitos da rede privada e isso já vem ocorrendo no seu Estado, por exemplo. “Já estamos fazendo isso. O que a ação pretendia era impor a requisição de leitos, o que entendemos ser inadequado, pois viola a autonomia”, explicou. “Não somos contrários à requisição”, reforçou.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramita no Supremo desde o início de abril. O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido em 3 de abril, destacando que “não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir os administradores públicos dos distintos entes federados na tomada de medidas de competência privativa destes”.

O partido recorreu dizendo que “uma decisão como essa não é opcional, mas sim um dever do poder Executivo, uma questão de precaução”. A posição exposta pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais, que representa os Estados, diz que é necessário se observar a realidade de cada região.

“Enquanto Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro possuem situação crítica de ocupação de leitos de UTI (taxa acima de 90%), há Estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina em patamar abaixo dos 20% de ocupação”, lê-se no documento.

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