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Cobertura de seguros em caso de morte por covid-19 passa no Senado

Valor Econômico informa que o Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da covid-19. Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSBDF) elaborou um substitutivo que combina dois textos sobre o mesmo assunto, um de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outro da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Com isso, a proposta final também trata de impedir que operadoras de planos de saúde possam restringir cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto final obriga as seguradoras a realizarem o pagamento integral das indenizações aos beneficiários cobertos pela apólice no caso de morte ou invalidez permanente, independentemente da existência de cláusula que a exclui. Por se tratar de uma situação transitória, essa obrigatoriedade não poderá resultar no aumento do preço do prêmio do seguro de forma permanente, “uma vez que a medida não alcança futuras pandemias ou epidemias que podem, infelizmente, ser ainda mais graves do que a atual”, explica o texto.

“Temos notícias de que várias seguradoras declararam que irão realizar, em caso de morte ou invalidez permanente do segurado por covid-19, o pagamento integral das indenizações aos beneficiários cobertos pela apólice de seguro. Ainda assim, concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei. O projeto, portanto, longe de ser uma intromissão indevida em relações privadas, ou representar ofensa a atos jurídicos perfeitos, apenas estabelece, de maneira clara, uma norma de ordem pública que já estava implícita nos princípios da boa fé e da defesa do consumidor”, justificou a senadora Leila, no relatório.

O projeto recebeu apoio quase unânime das bancadas. O único ponto que gerou controvérsia foi um artigo que impede que os planos e seguros de vida cancelem ou suspendam os contratos por conta de falta de pagamento do beneficiário. “Se todo mundo ficar sem pagar até dezembro fica impossível garantir as indenizações”, criticou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Apesar da discordância, o tucano elogiou o projeto e ponderou que o trecho poderá ser corrigido na Câmara dos Deputados.

O dispositivo em questão diz que fica “vedado à operadora do plano de saúde e seguro de vida a suspensão e/ou o cancelamento dos contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública de que trata esta lei”. Além disso, esclarece que após, o fim do período de calamidade pública, a operadora deverá, antes de proceder o cancelamento do contrato em razão da inadimplência, possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

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