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Governo consulta agência reguladora de planos sobre adotar fila única de UTIs

Folha de S.Paulo relata que o Ministério da Saúde consultou a ANS sobre a possibilidade de vir a adotar no Brasil a fila única para o atendimento de doentes infectados pelo novo coronavírus. Em nota técnica preliminar, a agência se posicionou contra a incorporação dos leitos privados à rede pública.

Entre outros motivos, o documento cita possíveis prejuízos aos usuários dos planos de saúde, “risco sistêmico” ao setor e a eventual ineficácia da medida, já que a demanda por UTIs devido à epidemia pode superar a oferta.

O principal argumento é que, ao se sentirem lesados por eventualmente não disporem de leitos em plena epidemia, os usuários deixariam de pagar seus planos, comprometendo a saúde financeira das operadoras. Cerca de um quarto dos brasileiros tem planos de saúde.

Assinada pela diretoria de Desenvolvimento Setorial, a nota técnica da ANS ainda precisa de aprovação da diretoria colegiada da agência. Uma reunião marcada para esta segunda (25) para tratar do tema foi adiada.

​Em uma eventual fila única unindo os setores público e privado, pacientes que precisarem de UTI entrariam em uma lista e seriam atendidos por ordem de chegada, não importando a procedência do leito disponível.

Enquanto os leitos de UTI do SUS já estão no fim em vários estados, a rede privada ainda tem vagas em muitas cidades.

A razão disso é que, além de atender cerca de 75% dos brasileiros, o SUS tem apenas 1,4 leito de UTI, em média, para cada 10 mil habitantes. No sistema privado, são 4,9 leitos por 10 mil segurados.
A disparidade é ainda maior em estados do Norte e do Nordeste, no Rio e no Distrito Federal.

Diante disso, vários hospitais privados vêm defendendo há semanas que o Ministério da Saúde, estados e municípios se antecipem à falta de leitos na rede pública para requisitar suas unidades ainda ociosas de forma organizada.

O temor é que diante do aumento dos casos de Covid-19 e da falta de leitos, haja requisições administrativas de última hora ou uma onda de judicialização que obrigue os hospitais e repassar suas UTIs sem planejamento.

Em alguns estados e municípios, como em São Paulo, o poder público já vem alugando leitos da rede privada por cerca de R$ 2.200/dia a unidade —com mais de dois terços do valor bancados pelo SUS.

O posicionamento preliminar da ANS contrário à fila única é mais um ingrediente nessa questão, que tende a ganhar força com o rápido avanço da doença e a escassez cada vez maior de leitos de UTI.

Segundo Leonardo Barberes, diretor da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj), que reúne 160 unidades privadas, o tema é bastante complexo se for levado em conta, por exemplo, que 48% da população da cidade do Rio de Janeiro (e 54% da de Niterói) têm planos de saúde.

Outros dados, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), mostram que dos 430 mil leitos de internação do país, 62% estão em instituições privadas, sendo que 52% dessa infraestrutura já é disponibilizada ao setor público mediante remuneração.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 59% das internações de alta complexidade do SUS em 2017 foram realizadas por instituições privadas.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos sobre quais são os planos em elaboração para a questão da fila única de leitos de UTI.

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