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Procon multa Notre Dame

Empresa não respondeu notificação sobre exames de Covid-19 e reajuste

O Procon-SP multou a operadora de planos de saúde Notre Dame Intermédica Saúde S.A. em R﹩4.378.684,85 em razão da empresa não responder à notificação que pedia informações acerca de reclamações sobre pedidos de realização de exames de detecção de Covid-19 e sobre reajustes, infringindo assim o Código de Defesa do Consumidor por deixar de prestar informações sobre questões de interesse dos consumidores, inviabilizando a verificação de eventual irregularidade.
Em 21 de setembro a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores para detecção da Covid-19. Foi solicitado a operadora que comprovasse a devida autorização para a realização dos exames em cumprimento às resoluções da ANS (453/2020 e 460/2020).
Na notificação, o Procon-SP também tinha solicitado a empresa que explicasse se, desde 22 de março, quando foi decretada a quarentena no Estado de São Paulo, houve redução da sinistralidade para todos os planos; se houve incidência de reajuste nos planos de saúde por ela ofertados aos consumidores e como se daria a suspensão dos reajustes que porventura houvessem sido aplicados.
A multa é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor da multa, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a falta de resposta a notificação do Procon, além de revelar um descompromisso e um desrespeito a defesa do consumidor, deixa sem justificativa e sem defesa os reajustes desproporcionais em um ano em que houve uma queda acentuada da sinistralidade e, portanto, não se justifica qualquer aumento. “Entender que o Procon-SP não tem atribuição e nem competência para atuar nessa área é desconhecer a determinação constitucional e legal que deu a essa instituição a missão de defender o consumidor. O Procon-SP não vai tolerar aumentos abusivos, desproporcionais e não justificados“, conclui.

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