Press "Enter" to skip to content

Brasil discute cobertura de tratamentos e procedimentos dos planos de saúde

Sociedades civil e médica podem se manifestar em consulta pública aberta pela ANS sobre a incorporação de tratamentos para diferentes doenças

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública para ouvir a opinião de toda a sociedade sobre a revisão do Rol de Procedimentos e Evento em Saúde, que determinará a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários a partir de março de 2021. Das 1.137 tecnologias submetidas para avaliação da ANS no ano passado, entre tratamentos e procedimentos, 214 foram elegíveis para avaliação da agência. Após um processo de apresentações e debates com diferentes setores da sociedade, a ANS incluiu 185 delas para serem discutidas na atual Consulta Pública, sendo 75 medicamentos. Os interessados em participar da consulta pública podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS e fazer sua contribuição até o dia 21 de novembro.

Diferentemente dos ciclos de atualização passados, realizados a cada dois anos, dessa vez há mais de três anos a análise e incorporação de novos medicamentos na saúde suplementar não acontece, o que torna ainda mais urgente a discussão para novas inclusões. Desde janeiro de 2018, quando entrou em vigor o Rol atual, tecnologias aprovadas pela Anvisa que chegaram ao Brasil deixaram de ser analisadas, atrasando o acesso de pacientes a tratamentos mais modernos, alguns para doenças graves.

Veja a seguir algumas das incorporações que estão sendo discutidas nesse ciclo de atualizações.

Câncer de próstata
Atualmente, os tratamentos intravenosos para o câncer possuem inclusão automática no Rol da ANS assim que recebem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para serem comercializados no Brasil. No entanto, isso não acontece com as terapias orais para o câncer, que são avaliadas individualmente a cada processo de revisão do Rol.

No caso dos pacientes com câncer de próstata sem metástase, mas que já apresentam perda de resposta ao tratamento padrão nessa fase da doença (terapia de privação androgênica-ADT), atualmente não há no Rol nenhum medicamento hormonal de uso oral disponível que possa atrasar o início da doença metastática e prolongar a vida dos pacientes. Desta forma, existe a necessidade de uma opção de tratamento eficaz que seja capaz de atrasar o início da metástase e prolongar a vida, com qualidade, do paciente.

Entre as sugestões de inclusão no ROL estão tratamentos indicados para pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração, com alto risco de desenvolvimento de metástase.

O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, com uma estimativa no Brasil de mais de 65 mil novos casos anuais. A doença acomete, geralmente, indivíduos acima de 60 anos e ocorre quando células malignas se formam e se multiplicam descontroladamente nos tecidos da próstata (glândula do sistema genital masculino localizada abaixo da bexiga). Em fases iniciais (não-metastáticas), esse tipo de câncer pode ser silencioso e não apresentar sintomas. Já em fases mais avançadas, com o surgimento de metástases, a doença pode causar dor óssea, provocar fraturas ou até compressão da coluna vertebral. Além do grande impacto desses sintomas na qualidade de vida dos pacientes, quando a metástase surge, também há um prejuízo significativo na expectativa de vida, que no geral é reduzida para cerca de 3 anos.

Psoríase
Em 2019, alguns medicamentos biológicos foram incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de casos moderados a grave de psoríase, após falha de tratamentos anteriores, enquanto na saúde suplementar ainda não há cobertura de terapias biológicas para a doença.

Seis medicamentos estão sob avaliação para serem incorporados nessa revisão do rol da ANS, sendo alguns exemplos de terapias inovadoras que apresentam altas taxas de resposta e podem permitir redução significativa ou total das lesões de pele causadas pela doença.

Um paciente com psoríase pode levar, em média, mais de um ano e meio para encontrar um tratamento efetivo que resolva as lesões da pele. Para alguns casos, os tratamentos imunobiológicos são a única opção de controle da doença, principalmente se o paciente estiver na faixa dos 20% dos casos que não responderam ao tratamento convencional. Estima-se que cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil têm a doença.

Retocolite ulcerativa
As doenças inflamatórias intestinais (DIIs), que englobam a retocolite ulcerativa, além da doença de Crohn, são enfermidades crônicas e caracterizadas por inflamações no trato gastrointestinal que afetam principalmente adultos jovens. Quando mais graves, podem causar sangramentos e/ou muco nas fezes, perda excessiva de peso e anemia.

No caso da retocolite ulcerativa, os medicamentos biológicos mais inovadores são capazes de atuar reduzindo o processo inflamatório, o que não só ameniza os sintomas da doença, mas também promove a cicatrização da mucosa e mantém uma remissão sustentada, representando a retomada da qualidade de vida dessas pessoas. Dados de uma pesquisa com 3,5 mil brasileiros portadores de DIIs mostram que 78% relataram impactos significativos na rotina, sendo que para 51% a DII afetou o emprego e 20% tiveram que se ausentar do trabalho ou estudo por mais de 25 dias. A discussão atual sobre o Rol para essas indicações engloba a incorporação de tratamentos biológicos para a doença.

Entre os problemas enfrentados pelos pacientes está também a longa jornada para o diagnóstico correto. O atraso no diagnóstico das DIIs infelizmente é comum, e pode levar ao desenvolvimento de complicações por tratamento inadequado, com necessidade frequente de hospitalizações, cirurgias e, consequentemente, grande impacto na qualidade de vida. A retocolite ulcerativa possui algumas opções disponíveis de imunobiológicos no sistema público de saúde (SUS), mas nenhuma no Rol da ANS. A ampliação do arsenal terapêutico para disponibilizar alternativas mais modernas é fundamental para o controle da progressão da doença e para evitar agravamento dos sintomas e a necessidade de cirurgia.

Leucemia
Existem mais de 12 tipos de leucemias, que podem ser caracterizadas de acordo com a velocidade com que a doença evolui e torna-se mais grave. Dentre os quatro principais tipos da doença está a leucemia linfocítica crônica (LLC), considerada o tipo mais comum de leucemia em adultos no ocidente, representando aproximadamente 30% de todas as leucemias neste grupo populacional. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) são estimados 10.810 novos casos de leucemia em 2020.

A LLC é um câncer do sangue, de crescimento lento, que surge a partir de células B, um tipo de glóbulo branco (linfócito) que se origina na medula óssea. A LLC é predominante em idosos e geralmente acomete pessoas com idade em torno dos 70 anos. É considerada uma doença rara, cujo tratamento padrão se baseia no uso combinado de quimioterapia com imunoterapia. No entanto, estudos revelam que as terapias-alvo têm apresentado melhores resultados para esses pacientes, principalmente quando a enfermidade é considerada de alto risco e apresenta algum fator de pior prognóstico, como a deleção do cromossomo 17, a presença da mutação do TP53 ou a ausência da mutação na cadeia pesada da imunoglobulina (IGHV).

Além disso, pessoas idosas e/ou com comorbidades importantes (função renal alterada, por exemplo) são geralmente incapazes de tolerar tratamentos agressivos e altamente tóxicos. Assim, para esse perfil de paciente, as opções de tratamento disponíveis são ainda mais restritas, o que reforça a importância da inclusão no Rol de terapias mais bem toleradas e que possam ser utilizadas desde fases iniciais da doença, oferecendo respostas superiores aos tratamentos convencionais e melhor qualidade de vida para os pacientes.

Já existe terapia-alvo disponível no Rol para tratar pacientes com LLC que receberam no mínimo um tratamento anterior e que apresentam a deleção do cromossomo 17, confirmada através de teste diagnóstico específico. No pleito atual está sendo avaliado seu uso para o tratamento em primeira linha da doença e ampliação da indicação já existente (deleção do cromossomo 17p) para pacientes com LLC recaída ou refratária. Essa avaliação está sendo feita com base em estudos que demonstram os efeitos do tratamento e em diferentes perfis de pacientes. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) são estimados 10.810 novos casos de leucemia em 2020.

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial