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FGV EAESP realiza oficina sobre Judicialização do Direito Suplementar

Oficina, online, com 16 horas de duração, acontece nos dias 11 e 25 de setembro, a partir das 8h30.

O Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde (FGVsaúde) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) realizará uma oficina nos dias 11 e 25 de setembro, às 8h30, com o tema “Judicialização do Direito Suplementar” . Os interessados em participar devem se inscrever pelo site https://www18.fgv.br/eventos/?p_evento=5771&p_idioma=0

A maioria das ações judiciais no Brasil (em torno de 90%) é perdida pelos gestores da saúde privada. Existem correntes jurisprudenciais consolidadas sobre a matéria, de modo que o caminho processual jurídico, infelizmente, tem se mostrado pouco efetivo para o êxito.

O tema judicialização na área da saúde é bastante discutido; no entanto, os profissionais não recebem soluções para o enfrentamento dessa problemática, mas tão somente informações sobre os aspectos nocivos desse fenômeno no desenvolvimento do sistema público de saúde e o impacto orçamentário no SUS e no sistema privado de saúde.

A diferença entre ambos é que, se por um lado as operadoras de saúde não são responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas de saúde, por outro, seus custos são proporcionalmente maiores, na medida em que elas têm de custear, além do que foi pedido judicialmente, uma indenização pela quebra da função social do contrato.

O objetivo da oficina, online, com 16 horas de duração, é fornecer aos alunos conhecimentos e ferramentas – testadas a aprovadas – para minimizar e organizar os gastos no combate à judicialização, tais como: forma eficiente de organização das demandas, análise de dados, aplicação da Teoria de Pareto na judicialização e escuta ativa.

Essa oficina é voltada a profissionais que atuam no trato das ações judiciais dirigidas às operadoras de planos de saúde como: médicos, farmacêuticos, enfermeiras, advogados, gestores, membros dos departamentos financeiros e de compras, entre outros.

A oficina será conduzida por Renata Gomes dos Santos, que atuou por 16 anos (2003 – 2019) no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, como Assessora Técnica e Chefe de Gabinete, prestando serviços de assessoramento jurídico ao Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Chefia de Gabinete e Coordenadorias da Pasta. Nesse período, foi responsável pelo acompanhamento e coordenação das atividades de gestão das ações judiciais movidas contra pasta (em torno de 53.000 demandas, envolvendo indenizações por erro médico, solicitação de medicamentos, insumos e correlatos, solicitação de procedimentos, tais como exames, consultas, cirurgias etc.).

Imagem: Paper photo created by rawpixel.com – www.freepik.com

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